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8001119-87.2023.8.05.0081
Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
26/04/2026, 13:40Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
26/04/2026, 13:12Publicado Despacho em 21/05/2024.
26/04/2026, 11:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 11:29Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
16/02/2025, 01:25Publicado Decisão em 22/01/2025.
04/02/2025, 19:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
04/02/2025, 19:15Juntada de Petição de CIENTE
21/01/2025, 13:59Baixa Definitiva
20/01/2025, 08:13Arquivado Definitivamente
20/01/2025, 08:13Expedição de decisão.
20/01/2025, 08:10Determinado o arquivamento
13/01/2025, 07:54Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/11/2024 23:59.
30/11/2024, 08:21Conclusos para julgamento
11/11/2024, 08:17Expedição de certidão.
08/11/2024, 09:11Documentos
Decisão
•20/01/2025, 08:10
Decisão
•13/01/2025, 07:54
Decisão
•26/08/2024, 13:42
Decisão
•11/07/2024, 18:43
Decisão
•10/07/2024, 10:11
Despacho
•17/05/2024, 09:32
Despacho
•06/05/2024, 16:17
Decisão
•26/04/2024, 11:50