8137073-88.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.280,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDSON BATISTA DE SOUZA

CPF 195.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 62699•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:01

Publicado Certidão em 11/11/2024.

07/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 07:59

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:31

Expedição de ofício.

11/12/2025, 13:14

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:58

Sentença

•17/11/2025, 16:12

Sentença

•17/11/2025, 16:12

Sentença

•17/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:17

Petição

•10/11/2024, 17:16

Sentença

•09/07/2024, 16:59

Sentença

•09/07/2024, 16:59

Sentença

•09/07/2024, 16:59

Despacho

•26/10/2022, 02:05

Despacho

•25/10/2022, 16:26

Despacho

•23/10/2022, 11:47