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8000967-63.2019.8.05.0183
Recurso Inominado CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 19.960,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EVANGELISTA DE SANTANA FONSECA
CPF 967.***.***-00
CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
CENTRAPE
CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
CNPJ 07.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
VITOR DE AZEVEDO CARDOSO
OAB/BA 27006•Representa: ATIVO
PEDRO BARRETO PAES LOMES
OAB/BA 38941•Representa: ATIVO
CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO
OAB/BA 29556•Representa: ATIVO
JULIANO MARTINS MANSUR
OAB/RJ 113786•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/07/2025, 09:26Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025, 09:26Baixa Definitiva
04/07/2025, 09:26Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025, 09:25Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 04:38Decorrido prazo de MARIA EVANGELISTA DE SANTANA FONSECA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 04:38Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83345205
03/06/2025, 09:01Conhecido o recurso de MARIA EVANGELISTA DE SANTANA FONSECA - CPF: 967.427.045-00 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025, 10:40Juntada de Petição de certidão
28/05/2025, 17:21Deliberado em sessão - julgado
28/05/2025, 09:55Incluído em pauta para 28/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
09/05/2025, 13:31Conclusos para julgamento
25/03/2025, 14:11Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 23:45Documentos
Acórdão
•30/05/2025, 10:40
Decisão
•21/03/2025, 23:45
Decisão
•21/01/2025, 06:48
Decisão
•21/01/2025, 06:48
Decisão
•21/01/2025, 06:48
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 20:45
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 20:45
Sentença
•03/11/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•28/08/2023, 13:01
Despacho
•18/08/2020, 17:34
Despacho
•03/06/2020, 13:02