8137072-40.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.104,67

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSEMAR MELQUIADES DA ROCHA

CPF 253.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEMAR MELQUIADES DA ROCHA em 11/09/2025 23:59.

13/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de JOSEMAR MELQUIADES DA ROCHA em 11/09/2025 23:59.

12/03/2026, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

12/03/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de JOSEMAR MELQUIADES DA ROCHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 14:13

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:13

Julgado procedente o pedido

14/02/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:49

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•14/02/2026, 10:37

Sentença

•14/02/2026, 10:37

Sentença

•14/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:44

Petição

•12/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:19

Sentença

•20/11/2023, 17:26

Sentença

•20/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 19:12

Despacho

•21/07/2022, 14:57