8006550-97.2022.8.05.0191

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.701,19

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MARIA SIMONE DA SILVA

CPF 269.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAMES DA SILVA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 09:13

Baixa Definitiva

28/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2025, 09:13

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:35

Conhecido o recurso de MARIA SIMONE DA SILVA - CPF: 269.220.295-34 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 12:42

Conhecido o recurso de MARIA SIMONE DA SILVA - CPF: 269.220.295-34 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:36

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:40

Documento Comprobatório

•22/07/2025, 10:31

Documento Comprobatório

•22/07/2025, 10:31

Documento Comprobatório

•22/07/2025, 10:31

Decisão

•17/07/2025, 11:15

Decisão

•16/07/2025, 17:51

Despacho

•30/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:09

Sentença

•11/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:54

Despacho

•19/10/2023, 06:06

Despacho

•14/03/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:37