8073861-59.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 27.962,37

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SANTOS DE MELLO

CPF 493.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS DE MELLO em 28/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS DE MELLO em 28/07/2025 23:59.

16/03/2026, 00:20

Publicado Sentença em 14/07/2025.

15/03/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:11

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:11

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS DE MELLO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 18:25

Publicado Sentença em 01/10/2025.

18/10/2025, 21:12

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 21:12

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

29/09/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 14:48

Sentença

•29/09/2025, 14:48

Sentença

•29/09/2025, 14:48

Sentença

•10/07/2025, 10:02

Sentença

•10/07/2025, 10:02

Sentença

•10/07/2025, 10:02

Petição

•11/12/2024, 16:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 14:08

Sentença

•09/07/2024, 17:01

Sentença

•09/07/2024, 17:01

Sentença

•09/07/2024, 17:01

Sentença

•17/04/2024, 20:27

Sentença

•17/04/2024, 20:27

Sentença

•17/04/2024, 20:27