8030523-35.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.096,18

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA TOURINHO DE SANTANA

CPF 631.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOURINHO DE SANTANA em 29/07/2024 23:59.

24/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOURINHO DE SANTANA em 29/07/2024 23:59.

24/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 15/07/2024.

24/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOURINHO DE SANTANA em 07/06/2024 23:59.

22/04/2026, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

22/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOURINHO DE SANTANA em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOURINHO DE SANTANA em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 09:29

Publicado Certidão em 07/08/2024.

17/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOURINHO DE SANTANA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 17:18

Publicado Sentença em 10/02/2025.

27/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

16/10/2025, 22:00

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 18:21

Sentença

•06/02/2025, 18:21

Sentença

•06/02/2025, 18:21

Sentença

•27/11/2024, 16:54

Sentença

•27/11/2024, 16:54

Sentença

•27/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/08/2024, 14:50

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 14:49

Sentença

•09/07/2024, 17:01

Sentença

•09/07/2024, 17:01

Sentença

•09/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:59