8081743-72.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.373,35

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DO CARMO VALOIS BARBERINO

CPF 190.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALOIS BARBERINO em 28/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:24

Publicado Certidão em 12/11/2024.

05/04/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALOIS BARBERINO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:40

Baixa Definitiva

06/08/2025, 08:40

Juntada de certidão

06/08/2025, 08:40

Publicado Sentença em 24/07/2025.

26/07/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 15:32

Comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 19:43

Sentença

•21/07/2025, 19:43

Sentença

•21/07/2025, 19:43

Sentença

•21/05/2025, 14:19

Sentença

•21/05/2025, 14:19

Sentença

•21/05/2025, 14:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 10:51

Sentença

•09/07/2024, 16:23

Sentença

•09/07/2024, 16:23

Sentença

•09/07/2024, 16:23

Sentença

•31/01/2024, 14:40

Sentença

•31/01/2024, 14:40

Sentença

•31/01/2024, 14:40