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8035417-23.2024.8.05.0000
Suspensao De Liminar E De SentencaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
JOAO BATISTA ALVES PEREIRA
OAB/BA 45340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 10:37Baixa Definitiva
03/09/2024, 10:37Juntada de certidão
03/09/2024, 10:36Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:28Decorrido prazo de 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM SANTA CRUZ CABRÁLIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:28Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8035417_23.2024.8.05.0000_SUSPENSÃO DE LIMINAR REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECI
22/07/2024, 21:25Expedição de Certidão.
22/07/2024, 21:24Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024, 05:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 05:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: 1ª V Dos Feitos De Rel De Cons Civ E Com Santa Cruz Cabrália Requerido: Orlando Ramos Bonfim Junior Advogado: Joao Batista Alves Pereira (OAB:BA45340-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8035417-23.2024.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença Jurisdição: Tribunal De Justiça
15/07/2024, 00:00Juntada de certidão
12/07/2024, 10:44Julgado procedente o pedido
11/07/2024, 17:46Decorrido prazo de 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM SANTA CRUZ CABRÁLIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:52Juntada de Petição de petição incidental
28/06/2024, 00:22Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024, 09:10Documentos
Decisão
•11/07/2024, 18:06
Decisão
•11/07/2024, 17:46
Documento de Comprovação
•18/06/2024, 19:44
Documento Comprobatório
•18/06/2024, 19:44
Documento Comprobatório
•18/06/2024, 19:44
Petição
•05/06/2024, 08:22
Decisão
•03/06/2024, 09:02
Decisão
•30/05/2024, 19:55