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8035575-78.2024.8.05.0000
Suspensao De Liminar E De SentencaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
CNPJ 33.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
GABINETE DO PREFEITO
JUIZO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR BAHIA
ADMILSON DE JESUS GONCALVES
CPF 859.***.***-10
Advogados / Representantes
HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
OAB/BA 32883•Representa: ATIVO
RAISA MATOS TEIXEIRA DE CASTRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 11:37Baixa Definitiva
03/09/2024, 11:37Juntada de certidão
03/09/2024, 11:37Juntada de termo
03/09/2024, 11:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:22Decorrido prazo de ADMILSON DE JESUS GONCALVES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:28Decorrido prazo de Juízo da 5 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador Bahia em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:28Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024, 06:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 06:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Neto (OAB:BA32883-A) Requerido: Juízo Da 5 Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Bahia Requerido: Admilson De Jesus Goncalves Advogado: Raisa Matos Teixeira De Castro (OAB:BA37555-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Ó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8035575-78.2024.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença Jurisdição: Tribunal De Justiça
15/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8035575-78.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Madre De Deus Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Neto (OAB:BA32883-A) Espólio: Juízo Da 5 Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Bahia Espólio: Admilson De Jesus Goncalves Advogado: Raisa Matos Teixeira De Castro (OAB:BA37555-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Process
15/07/2024, 00:00Juntada de certidão
12/07/2024, 10:39Julgado improcedente o pedido
11/07/2024, 17:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 01:22Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024, 09:49Documentos
Decisão
•11/07/2024, 18:08
Decisão
•11/07/2024, 17:49
Decisão
•03/06/2024, 09:02
Decisão
•30/05/2024, 19:58
Documento Comprobatório
•29/05/2024, 18:02