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8000294-54.2021.8.05.0198
Acao Penal Procedimento SumarioInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE PLANALTO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
EDVALDO PEREIRA
OAB/BA 55312•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 15:11Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 11:05Publicado Intimação em 16/07/2024.
21/04/2026, 10:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 10:46Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 13:48Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 13:48Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE PLANALTO em 19/03/2025 23:59.
30/03/2025, 04:54Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
23/02/2025, 09:56Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2024, 21:34Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024, 13:16Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024, 13:16Publicado Intimação em 16/07/2024.
31/07/2024, 20:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
31/07/2024, 20:34Publicado Intimação em 16/07/2024.
31/07/2024, 20:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
31/07/2024, 20:33Documentos
Petição
•03/06/2025, 13:48
Sentença
•19/06/2024, 12:15
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 09:39
Despacho
•23/02/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•21/12/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•25/07/2023, 15:24
Ato Ordinatório
•16/04/2023, 22:17
Sentença
•29/11/2022, 18:01
Despacho
•09/08/2022, 15:26
Decisão
•31/05/2022, 10:33
Ato Ordinatório
•09/06/2021, 12:56