8000866-17.2021.8.05.0228

Ação Civil PúblicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

EDNALVA BORGES DOS SANTOS

CPF 400.***.***-00

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:44

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:43

Expedição de despacho.

25/02/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 20:56

Expedição de sentença.

24/02/2025, 20:56

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2024, 19:22

Expedição de sentença.

21/07/2024, 19:20

Expedição de Ofício.

21/07/2024, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2024, 19:20

Expedição de Ofício.

21/07/2024, 19:17

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 08:42

Despacho

•24/02/2025, 20:56

Sentença

•12/07/2024, 21:00

Sentença

•12/07/2024, 19:56

Decisão

•13/07/2021, 15:29

Despacho

•30/06/2021, 10:36

Decisão

•27/04/2021, 11:22