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8052517-22.2023.8.05.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 52.926,60
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
GIOVANNI DE AZEVEDO DE JESUS
CPF 540.***.***-72
BANCO RCI BRASIL S.A
COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL S/A
BANCO RCI BRASIL S.A INVESTIMENTO
RCI BRASIL
Advogados / Representantes
JAINE RAMOS DA SILVA
OAB/BA 75566•Representa: ATIVO
ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE
OAB/BA 38303•Representa: ATIVO
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO ABAGGE BENGHI
OAB/BA 37476•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024, 08:53Baixa Definitiva
11/07/2024, 08:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/07/2024, 08:53Juntada de certidão
11/07/2024, 08:52Decorrido prazo de GIOVANNI DE AZEVEDO DE JESUS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:11Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:09Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 03:25Juntada de certidão
13/06/2024, 09:19Não conhecido o recurso de GIOVANNI DE AZEVEDO DE JESUS - CPF: 540.251.765-72 (APELANTE)
12/06/2024, 17:16Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024, 13:17Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024, 13:17Expedição de Certidão.
13/03/2024, 13:16Expedição de Certidão.
13/03/2024, 09:56Recebidos os autos
12/03/2024, 17:02Documentos
Decisão
•12/06/2024, 17:45
Decisão
•12/06/2024, 17:16
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Certidão
•12/03/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•16/02/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•16/02/2024, 16:47
Sentença
•19/01/2024, 08:44