8046269-43.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 77.247,28

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:42

Baixa Definitiva

11/07/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de CONSUELO BARRAL AMOEDO DOS ANJOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:33

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

02/05/2024, 11:37

Conhecido o recurso de CONSUELO BARRAL AMOEDO DOS ANJOS - CPF: 274.593.815-00 (ESPÓLIO) e não-provido

02/05/2024, 11:07

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 11:07

Despacho

•19/02/2024, 17:23

Despacho

•19/02/2024, 17:08