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8106132-24.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.913,13
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
ERISVALDO DAMACENA DOS SANTOS
CPF 061.***.***-13
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 27.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024, 12:21Baixa Definitiva
04/12/2024, 12:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/12/2024, 12:21Juntada de certidão
04/12/2024, 12:21Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:17Decorrido prazo de ERISVALDO DAMACENA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:17Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024, 02:31Juntada de certidão
06/11/2024, 14:51Conhecido o recurso de ERISVALDO DAMACENA DOS SANTOS - CPF: 061.541.705-13 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024, 15:03Conhecido o recurso de ERISVALDO DAMACENA DOS SANTOS - CPF: 061.541.705-13 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024, 11:16Juntada de Petição de certidão
04/11/2024, 19:24Deliberado em sessão - julgado
04/11/2024, 18:53Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 12:02Incluído em pauta para 29/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
16/10/2024, 17:55Documentos
Acórdão
•05/11/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 21:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/04/2024, 16:59
Sentença
•19/03/2024, 11:03
Sentença
•15/03/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 09:05
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 09:04
Ato Ordinatório
•27/09/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•27/09/2023, 09:35
Decisão
•17/08/2023, 10:46
Decisão
•14/08/2023, 16:34