8130466-30.2020.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 44.567,50

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME

CNPJ 15.***.***.0001-25

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA

OAB/BA 7325•Representa: ATIVO

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de RECIL COMERCIO DE FERRAMENTAS MAQUINAS E EPI LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Publicado Sentença em 16/07/2024.

21/04/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:43

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:44

Expedição de sentença.

16/07/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Recil Comercio De Ferramentas Maquinas E Epi Ltda - Me Advogado: Raymundo Djalma Vianna De Souza (OAB:BA7325) Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8130466-30.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/07/2024, 21:39

Expedição de sentença.

12/07/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:31

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:31

Despacho

•11/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:07

Despacho

•12/05/2021, 20:04

Despacho

•22/11/2020, 13:36

Decisão

•16/11/2020, 14:29

Decisão

•16/11/2020, 14:29

Decisão

•16/11/2020, 14:29

Decisão

•16/11/2020, 14:29