8000031-14.2017.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

HENRIQUETA DUMONTIE BARBOSA CAMELO

CPF 842.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2026, 12:30

Expedição de intimação.

23/02/2026, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

13/11/2025, 07:50

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 21:37

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 21:37

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2025, 08:30

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:42

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

24/08/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:42

Decisão

•20/03/2025, 21:36

Sentença

•14/07/2024, 00:02

Despacho

•19/02/2024, 11:14

Despacho

•17/05/2018, 13:39

Despacho

•12/03/2018, 10:07

Decisão

•19/07/2017, 15:11