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0000807-30.2005.8.05.0228
Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
BRASILIDES-DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO
OAB/BA 14520•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRASILIDES-DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 21/08/2025 23:59.
08/03/2026, 20:00Decorrido prazo de BRASILIDES-DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 21/08/2025 23:59.
08/03/2026, 17:41Decorrido prazo de BRASILIDES-DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 21/08/2025 23:59.
08/03/2026, 17:34Publicado Sentença em 30/07/2025.
08/03/2026, 15:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
08/03/2026, 15:16Juntada de certidão
27/01/2026, 14:56Expedição de Certidão.
30/09/2025, 16:43Decorrido prazo de BRASILIDES-DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/12/2023 23:59.
28/09/2025, 08:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 15:59Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 15:55Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 15:55Juntada de Petição de _PJe_ ciente. dispensa prazo recursal
01/08/2025, 12:49Expedição de intimação.
28/07/2025, 17:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 17:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 07:22Documentos
Sentença
•28/07/2025, 17:16
Sentença
•28/07/2025, 07:22
Despacho
•03/06/2025, 15:22
Despacho
•31/05/2025, 14:45
Despacho
•15/07/2024, 00:47
Despacho
•12/07/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•03/12/2023, 23:00
Despacho
•23/08/2019, 19:43
Despacho
•23/08/2019, 19:43