0005573-68.2010.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 239,16

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 10:26

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:15

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 12:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE)

26/02/2025, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:50

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 15:53

Decisão

•26/02/2025, 14:12

Despacho

•17/03/2024, 12:22

Despacho

•27/03/2023, 19:58

OFÍCIO

•24/05/2020, 13:17

Decisão

•24/05/2020, 13:17

Despacho

•18/11/2019, 09:41

Despacho

•29/04/2019, 06:15

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 06:15

Despacho

•29/04/2019, 06:15