8001173-70.2020.8.05.0271

Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 49.194,72

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ 09.***.***.0001-90

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:56

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2024, 11:56

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ADEMILTON XAVIER DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ADEMILTON XAVIER DE ANDRADE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:32

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 09:31

Decisão

•06/02/2023, 16:41

Decisão

•06/02/2023, 13:23

Despacho

•03/03/2022, 12:49

Despacho

•24/02/2022, 16:58

Acórdão

•14/02/2022, 12:48

Despacho

•07/10/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:51

Sentença

•09/08/2021, 10:38

Despacho

•19/01/2021, 08:42

Despacho

•08/12/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:26

Despacho

•24/07/2020, 08:05