0005141-49.2010.8.05.0223

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 582,06

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA

OAB/BA 47357•Representa: ATIVO

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867•Representa: ATIVO

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:32

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:03

Juntada de certidão dd2g

07/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 09:02

Juntada de termo de remessa

26/02/2025, 08:59

Juntada de certidão

26/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de CECILIA S DE FRANCA SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 22:15

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 14:40

Decisão

•06/03/2025, 14:00

Decisão

•06/03/2025, 10:24

Despacho

•12/03/2024, 18:35

Despacho

•01/02/2023, 08:22

Decisão

•25/06/2020, 02:37

Decisão

•25/06/2020, 02:37

Despacho

•06/04/2020, 16:08

Despacho

•29/04/2019, 10:39