8005021-60.2023.8.05.0271

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AELSON CONCEICAO DA ASSUNCAO

CPF 989.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114•Representa: ATIVO

KALINE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 71847•Representa: PASSIVO

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 09:54

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/09/2025, 09:54

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de AELSON CONCEICAO DA ASSUNCAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 17:59

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e provido

29/07/2025, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e provido

29/07/2025, 10:28

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:01

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

27/06/2025, 17:51

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 10:28

Despacho

•05/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:42

Sentença

•27/01/2025, 16:25

Despacho

•05/09/2024, 10:11

Despacho

•15/07/2024, 09:33

Despacho

•14/07/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:53

Despacho

•09/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:46

Decisão

•14/11/2023, 14:19