0502927-34.2017.8.05.0271

Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MARILENE BUENO

CPF 839.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

OAB/BA 17534•Representa: ATIVO

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA

OAB/BA 41835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 09:36

Baixa Definitiva

07/02/2024, 09:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2024, 09:36

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARILENE BUENO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:45

Publicado Ementa em 31/10/2023.

01/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:17

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e provido

30/10/2023, 12:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e provido

30/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 20:08

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 09:21

Despacho

•20/01/2023, 08:52

Despacho

•19/01/2023, 10:47

Despacho

•11/01/2022, 15:23

Despacho

•26/07/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:35

Sentença

•18/02/2021, 11:42

Despacho

•14/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 13:25

Despacho

•05/02/2019, 17:49

Decisão

•17/09/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 11:27

Decisão

•12/03/2018, 21:21