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8043649-58.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:40Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2025, 14:04Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 10:07Baixa Definitiva
04/12/2025, 10:07Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 02:34Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
02/12/2025, 02:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 13:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:28Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 09:26Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 16:17Conclusos #Não preenchido#
12/09/2025, 11:12Expedição de Certidão.
12/09/2025, 11:12Processo Reativado
12/09/2025, 11:10Arquivado Definitivamente
15/12/2024, 08:12Baixa Definitiva
15/12/2024, 08:12Documentos
Despacho
•16/09/2025, 09:38
Despacho
•15/09/2025, 16:17
Informações Judiciais
•12/09/2025, 11:12
Decisão
•01/09/2024, 20:10
Decisão
•30/08/2024, 19:36
Despacho
•14/07/2024, 20:14
Despacho
•12/07/2024, 14:48
Outros documentos
•21/06/2024, 18:19
Outros documentos
•21/06/2024, 18:19
Outros documentos
•21/06/2024, 18:19