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8019535-21.2024.8.05.0000
Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 8.542,12
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
ROBERTO ALMEIDA BRANDAO
CPF 910.***.***-44
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 15:28Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 15:28Baixa Definitiva
25/02/2025, 15:28Transitado em Julgado em 30/01/2025
17/02/2025, 15:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:06Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA BRANDAO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:06Expedição de Certidão.
14/11/2024, 04:39Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 01:40Declarada incompetência
04/11/2024, 15:17Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024, 11:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:24Expedição de Certidão.
21/07/2024, 01:02Documentos
Decisão
•07/11/2024, 16:32
Decisão
•04/11/2024, 15:17
Despacho
•14/07/2024, 20:15
Despacho
•12/07/2024, 18:58
Petição
•15/04/2024, 17:21
Despacho
•31/03/2024, 09:29
Despacho
•27/03/2024, 16:26