8000866-82.2021.8.05.0271

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

TAILANE DOS SANTOS PEREIRA

CPF 024.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB/BA 14713•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 11:28

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de TAILANE DOS SANTOS PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0269085-0)

01/08/2023, 09:32

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:42

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:11

Expedição de despacho.

26/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de TAILANE DOS SANTOS PEREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:31

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 16:25

Despacho

•26/07/2023, 12:14

Decisão

•03/05/2023, 14:14

Decisão

•01/05/2023, 18:39

Acórdão

•01/12/2022, 14:46

Despacho

•05/08/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:29

Sentença

•25/03/2022, 08:21

Despacho

•23/02/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:12

Decisão

•23/07/2021, 09:09