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8176235-56.2023.8.05.0001
Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 96.062,20
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA
CNPJ 00.***.***.0005-42
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Posto De Combustiveis Jaguaribe Ltda Advogado: Dernilton Leite Nunes (OAB:BA11373) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8176235-56.2023.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8176235-56.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
16/07/2024, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2024, 22:04Conclusos para decisão
27/03/2024, 14:45Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 14:44Distribuído por dependência
13/12/2023, 15:45Documentos
Decisão
•14/07/2024, 22:04
Decisão
•14/07/2024, 22:04
Ato Ordinatório
•27/03/2024, 14:44
Documento de Comprovação
•13/12/2023, 15:45