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8000008-41.2024.8.05.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
Partes do Processo
MARIA CLEIDE DIAS DA SILVA ALMEIDA
CPF 115.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR
OAB/BA 36802•Representa: ATIVO
IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2026, 15:02Expedição de intimação.
05/05/2026, 15:02Decorrido prazo de JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
16/03/2026, 23:49Decorrido prazo de JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
16/03/2026, 23:08Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/03/2026, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 19:40Conclusos para julgamento
06/08/2025, 08:58Juntada de certidão
06/08/2025, 08:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:38Juntada de Petição de petição
02/08/2025, 16:39Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025, 19:49Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 19:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 11:48Expedição de intimação.
14/07/2025, 11:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 22:04Documentos
Sentença
•05/05/2026, 15:02
Sentença
•18/06/2025, 22:04
Decisão
•15/07/2024, 23:06
Despacho
•06/05/2024, 17:58
Despacho
•11/01/2024, 08:50
Documento de Comprovação
•05/01/2024, 00:11
Documento de Comprovação
•05/01/2024, 00:11