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8000836-48.2024.8.05.0269
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.083,20
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Partes do Processo
EMILE NICOLAU MELGACO
CPF 126.***.***-92
LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
MARCELA VITORIA BRANDAO SOUZA
OAB/BA 77196•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELA VITORIA BRANDAO SOUZA em 24/07/2024 23:59.
21/04/2026, 04:27Publicado Intimação em 17/07/2024.
21/04/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:34Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 13:24Baixa Definitiva
18/12/2024, 13:23Decorrido prazo de MARCELA VITORIA BRANDAO SOUZA em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024, 04:30Publicado Intimação em 05/09/2024.
22/09/2024, 23:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
22/09/2024, 23:36Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
05/09/2024, 18:45Expedição de intimação.
03/09/2024, 08:28Expedição de intimação.
02/09/2024, 15:02Expedição de citação.
02/09/2024, 15:02Extinto o processo por desistência
02/09/2024, 15:02Decorrido prazo de Leandro Oliveira Dos Santos em 15/08/2024 23:59.
29/08/2024, 02:10Conclusos para julgamento
28/08/2024, 13:44Documentos
Sentença
•02/09/2024, 15:02
Petição
•16/07/2024, 10:39
Despacho
•15/07/2024, 11:03