8039454-90.2024.8.05.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0001-89

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ( ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/BA 66785•Representa: ATIVO

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 23409•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

OAB/BA 23335•Representa: PASSIVO

ORISVALDO SANTANA FERREIRA

OAB/BA 61356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 13:56

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 12:18

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 16:48

Publicado Outros documentos em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 18:16

Incluído em pauta para 29/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/04/2026, 18:16

Solicitado dia de julgamento

08/04/2026, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:26

Recebidos os autos

27/03/2026, 09:56

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 09:56

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 11:06

Sentença

•27/11/2025, 10:18

Decisão

•03/10/2024, 14:20

Decisão

•24/09/2024, 14:56

Decisão

•29/08/2024, 09:29

Decisão

•28/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 23:11

Decisão

•27/03/2024, 19:51

Decisão

•27/03/2024, 18:00