8000954-52.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.061,08

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 22:57

Baixa Definitiva

13/05/2025, 22:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2025, 22:57

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARTA RAMOS SAMPAIO MAGALHAES SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:16

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 23:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 23:19

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 23:19

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:25

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 09:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:47

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 23:19

Decisão

•03/04/2025, 23:19

Decisão

•03/04/2025, 23:19

Decisão

•07/12/2024, 13:56

Decisão

•07/12/2024, 13:56

Decisão

•07/12/2024, 13:56

Sentença

•14/07/2024, 15:09

Sentença

•14/07/2024, 15:09

Sentença

•14/07/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•07/01/2024, 14:51