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8000802-23.2023.8.05.0200
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE POJUCA
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
Advogados / Representantes
CARLOS NORMANDIA
OAB/BA 67937•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
23/04/2026, 01:28Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS IBRAHIM em 27/05/2024 23:59.
23/04/2026, 01:28Publicado Sentença em 22/05/2024.
23/04/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 00:58Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS IBRAHIM em 22/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:49Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:49Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
20/04/2026, 23:16Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS IBRAHIM em 22/07/2024 23:59.
20/04/2026, 23:16Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS IBRAHIM em 22/07/2024 23:59.
20/04/2026, 23:04Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
20/04/2026, 23:04Publicado Decisão em 17/07/2024.
20/04/2026, 22:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 22:42Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/07/2024, 17:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Jeferson Santos Ibrahim Advogado: Carlos Normandia (OAB:BA67937) Testemunha: Severina Nascimento Dos Santos Testemunha: Daphene Batista Santos Testemunha: Erivaldo Carvalho De Oliveira Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 8000802-23.2023.8.05.0200 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Pojuca Vitima: Raissa Dos Santos Do Nascimento Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
17/07/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 18:12Documentos
Petição
•19/07/2024, 17:14
Decisão
•15/07/2024, 18:12
Decisão
•15/07/2024, 12:44
Petição
•21/05/2024, 11:12
Sentença
•20/05/2024, 18:07
Sentença
•20/05/2024, 16:41
Decisão
•21/02/2024, 16:36
Decisão
•22/01/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 13:37
Decisão
•14/11/2023, 14:23
Decisão
•18/10/2023, 10:07
Decisão
•17/10/2023, 16:56