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8006418-71.2019.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2019
Valor da Causa
R$ 2.098,11
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25Decorrido prazo de GUTEMBERGUE ARAUJO DA SILVA - ME em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25Publicado Despacho em 17/07/2024.
21/04/2026, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 01:22Conclusos para decisão
26/02/2026, 09:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.
10/05/2025, 05:12Expedição de sentença.
03/04/2025, 09:22Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2025, 09:22Conclusos para decisão
23/10/2024, 15:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gutembergue Araujo Da Silva - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006418-71.2019.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006418-71.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
17/07/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 21:00Conclusos para decisão
27/11/2023, 11:29Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 11:29Decorrido prazo de GUTEMBERGUE ARAUJO DA SILVA - ME em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023, 10:13Expedição de despacho.
19/06/2023, 07:29Documentos
Sentença
•03/04/2025, 09:22
Despacho
•15/07/2024, 21:00
Despacho
•15/07/2024, 21:00
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 11:29
Despacho
•19/06/2023, 07:29
Despacho
•15/06/2023, 20:03
Despacho
•16/03/2020, 10:21
Ato Ordinatório
•02/09/2019, 17:50