8022774-98.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:33

Expedição de despacho.

22/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

12/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:58

Publicado Despacho em 04/10/2024.

26/10/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

26/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jatoba S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Jose Paulo De Castro Emsenhuber (OAB:SP72400) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária - Sat Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8022774-98.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:39

Publicado Sentença em 23/08/2024.

21/09/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

21/09/2024, 21:29

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 09:20

Despacho

•17/09/2024, 08:14

Despacho

•17/09/2024, 08:14

Sentença

•21/08/2024, 10:39

Sentença

•15/07/2024, 21:46

Despacho

•19/12/2023, 08:49

Despacho

•18/12/2023, 12:55

Outros documentos

•07/07/2023, 12:29

Outros documentos

•07/07/2023, 12:29

Outros documentos

•07/07/2023, 12:29

Sentença

•28/04/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:33

Decisão

•25/01/2023, 08:36

Decisão

•24/01/2023, 14:20