8000840-96.2020.8.05.0246

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.651,59

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

ROSIVANIA DOMINGUES ARAUJO

CPF 033.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:51

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:21

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 01:47

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:43

Decisão

•18/03/2025, 14:52

Sentença

•15/07/2024, 20:35

Decisão

•10/08/2021, 13:53

Despacho

•06/08/2021, 12:29

Despacho

•03/03/2021, 17:35