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8006050-50.2023.8.05.0141
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS SOUZA em 01/08/2024 23:59.
22/04/2026, 02:59Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS SOUZA em 01/08/2024 23:59.
22/04/2026, 02:05Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS SOUZA em 01/08/2024 23:59.
22/04/2026, 02:01Publicado Edital em 17/07/2024.
22/04/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 01:35Conclusos para decisão
11/09/2024, 15:18Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mateus De Jesus Souza Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL P Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8006050-50.2023.8.05.0141 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Jequié
17/07/2024, 00:00Expedição de Edital.
15/07/2024, 21:57Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 15:40Juntada de mandado
08/07/2024, 16:55Juntada de mandado
08/07/2024, 16:11Conclusos para decisão
08/07/2024, 13:57Juntada de Petição de CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO. SUSPENSÃO DO CPF E CNH
08/07/2024, 13:44Expedição de intimação.
05/07/2024, 12:11Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 12:08Documentos
Despacho
•11/07/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 12:08
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 12:32
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 16:17
Petição
•29/11/2023, 16:34
Despacho
•28/11/2023, 11:59
Despacho
•01/11/2023, 16:14