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8002844-32.2018.8.05.0261
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JESUS DOS SANTOS
CPF 023.***.***-21
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024, 10:02Baixa Definitiva
09/08/2024, 10:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/08/2024, 10:02Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:53Decorrido prazo de MARIA JESUS DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:53Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024, 10:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 10:43Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024, 18:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024, 18:02Conhecido o recurso de MARIA JESUS DOS SANTOS - CPF: 023.957.825-21 (RECORRENTE) e provido em parte
15/07/2024, 18:01Conclusos para decisão
15/07/2024, 17:41Recebidos os autos
13/05/2024, 11:24Conclusos para julgamento
13/05/2024, 11:24Documentos
Decisão
•15/07/2024, 18:02
Decisão
•15/07/2024, 18:02
Decisão
•15/07/2024, 18:01
Despacho
•17/04/2024, 21:57
Despacho
•26/01/2022, 23:16
Ato Ordinatório
•03/01/2022, 11:17
Outros documentos
•16/09/2019, 16:19
Outros documentos
•16/09/2019, 16:19
Outros documentos
•16/09/2019, 16:18
Outros documentos
•16/09/2019, 16:18
Outros documentos
•16/09/2019, 16:18
Sentença
•11/07/2019, 17:57