8051153-78.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.887,78

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GEILSON JOSE DA SILVA

CPF 099.***.***-08

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR SANTOS FIEL

OAB/BA 80050•Representa: ATIVO

VILAMAR SANTOS FIEL

OAB/BA 59819•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GEILSON JOSE DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

21/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de GEILSON JOSE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 05:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 03:15

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:55

Conclusos para julgamento

15/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de GEILSON JOSE DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de GEILSON JOSE DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:30

Publicado Certidão em 05/08/2025.

25/01/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de GEILSON JOSE DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de GEILSON JOSE DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:21

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/01/2026, 00:12

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:32