8039632-76.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

FLORISVALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR

CPF 260.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:51

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 18:36

Baixa Definitiva

15/10/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:33

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 18:22

Decisão

•09/10/2025, 17:40

Decisão

•28/07/2025, 12:35

Decisão

•27/07/2025, 20:13

Despacho

•04/07/2025, 10:03

Despacho

•04/07/2025, 01:07

Despacho

•11/03/2025, 16:14

Despacho

•11/03/2025, 15:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2024, 08:25

Despacho

•26/11/2024, 09:52

Despacho

•26/11/2024, 01:28

Despacho

•15/07/2024, 18:04

Despacho

•15/07/2024, 11:42

Acórdão

•16/04/2024, 18:09

Decisão

•24/08/2023, 14:58