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8031505-15.2024.8.05.0001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-15
ITAU UNIBANCO
EST UNIF
BANCO ITAU
ITAU VEICULOS
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: ATIVO
FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS
OAB/BA 48623•Representa: PASSIVO
NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
OAB/BA 19031•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 17:22Baixa Definitiva
27/08/2025, 17:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/08/2025, 17:22Juntada de certidão
27/08/2025, 17:22Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 21:57Decorrido prazo de ADELMO GOMES BRANDAO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 20:28Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 03:41Juntada de certidão
23/07/2025, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 11:53Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025, 18:17Juntada de Petição de certidão
21/07/2025, 16:46Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025, 16:30Deliberado em sessão - julgado
21/07/2025, 16:25Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 15:53Documentos
Acórdão
•21/07/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 15:50
Sentença
•21/03/2025, 13:12
Sentença
•19/03/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 22:01
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 22:00
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 22:00
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 08:33
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 08:33
Decisão
•03/04/2024, 09:49
Decisão
•01/04/2024, 13:30