8069023-39.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA

CPF 203.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/03/2026, 18:19

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:11

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:31

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/03/2026, 18:19

Despacho

•04/03/2026, 10:58

Despacho

•20/01/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 16:36

Sentença

•28/08/2024, 13:15

Sentença

•28/08/2024, 13:15

Sentença

•28/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:39

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 01:33

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 01:33

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 01:33