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8000282-49.2024.8.05.0258
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRESSA SILVA DE JESUS
CPF 042.***.***-24
FACULDADE ESTACIO DE SA
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA
FACULDADE ESTACIO DE SA JUAZEIRO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA
OAB/BA 52599•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 09:46Baixa Definitiva
10/02/2025, 09:46Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 09:43Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 10:54Juntada de decisão
31/01/2025, 10:54Recebidos os autos
31/01/2025, 10:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2024, 08:23Juntada de termo
19/09/2024, 08:22Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024, 15:15Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 12:16Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024, 18:02Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:07Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andressa Silva De Jesus Advogado: Joao Fabio Kennedy Araujo Sena (OAB:BA52599) Reu: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Ol Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000282-49.2024.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teofilândia
17/07/2024, 00:00Juntada de certidão
16/07/2024, 08:12Julgado improcedente o pedido
15/07/2024, 22:00Documentos
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 09:43
Decisão
•06/12/2024, 12:31
Decisão
•06/12/2024, 12:31
Decisão
•06/12/2024, 12:31
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 12:16
Sentença
•15/07/2024, 22:00
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 11:46
Decisão
•03/05/2024, 15:17