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8051233-42.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ARLEN JULIANO DE OLIVEIRA TRINDADE
CPF 645.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 12/05/2026.
12/05/2026, 21:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 21:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 16:42Comunicação eletrônica
08/05/2026, 16:42Homologado o pedido
06/05/2026, 19:11Decorrido prazo de ARLEN JULIANO DE OLIVEIRA TRINDADE em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:26Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
21/04/2026, 02:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 02:36Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 18:23Conclusos para julgamento
28/01/2026, 08:28Juntada de certidão
28/01/2026, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 11:33Comunicação eletrônica
29/10/2025, 14:34Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 22:39Publicado Certidão em 30/05/2025.
31/05/2025, 07:19Documentos
Sentença
•06/05/2026, 19:11
Sentença
•06/05/2026, 19:11
Sentença
•06/05/2026, 19:11
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 14:34
Sentença
•27/11/2024, 17:30
Sentença
•27/11/2024, 17:30
Sentença
•27/11/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 16:05