8068788-72.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CEZAR ROMERO REGIS DE SOUZA

CPF 132.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO

OAB/BA 75514•Representa: ATIVO

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 76080•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CEZAR ROMERO REGIS DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de CEZAR ROMERO REGIS DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de CEZAR ROMERO REGIS DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de CEZAR ROMERO REGIS DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de CEZAR ROMERO REGIS DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 22:58

Publicado Sentença em 24/09/2024.

16/04/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:47

Sentença

•22/07/2025, 22:18

Sentença

•22/07/2025, 22:18

Sentença

•22/07/2025, 22:18

Sentença

•22/07/2025, 22:18

Sentença

•22/07/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 07:04

Sentença

•16/09/2024, 17:08

Sentença

•16/09/2024, 17:08

Sentença

•16/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:44