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8044213-37.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 60.609,64
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
MARILUCE GONCALVES BARBOSA LIBORIO
CPF 095.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
26/09/2025, 22:50Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 10:50Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 10:50Baixa Definitiva
26/09/2025, 10:50Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 15:13Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 15:13Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 17:55Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025, 16:39Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025, 20:16Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 14:35Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 14:35Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 13:38Expedição de Ofício.
16/04/2025, 11:51Documentos
Decisão
•29/07/2025, 17:55
Decisão
•29/07/2025, 16:39
Despacho
•13/01/2025, 16:10
Despacho
•10/01/2025, 15:45
Decisão
•17/09/2024, 15:07
Decisão
•17/09/2024, 09:37
Despacho
•15/07/2024, 19:14
Despacho
•15/07/2024, 17:47
Decisão
•03/04/2024, 11:30
Decisão
•03/04/2024, 10:58
Despacho
•30/11/2023, 11:07
Despacho
•29/11/2023, 17:06
Despacho
•29/09/2023, 10:52
Despacho
•29/09/2023, 10:39
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 07:46