8048054-40.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 59.639,35

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 09:40

Baixa Definitiva

15/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de SUELY PASSOS NASSIF em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:40

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

02/05/2024, 11:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

02/05/2024, 11:06

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 11:06

Despacho

•29/01/2024, 17:53

Despacho

•29/01/2024, 16:33