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8068560-97.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 29.099,09
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
HORACINA MENDES LOPES
CPF 317.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2026, 11:47Publicado Despacho em 06/03/2026.
06/03/2026, 20:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 20:30Expedição de despacho.
04/03/2026, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 12:43Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 10:25Decorrido prazo de HORACINA MENDES LOPES em 26/08/2025 23:59.
19/01/2026, 15:26Publicado Sentença em 12/08/2025.
18/01/2026, 22:09Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025
18/01/2026, 22:09Conclusos para decisão
14/11/2025, 09:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 22:24Decorrido prazo de HORACINA MENDES LOPES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:51Publicado Sentença em 15/08/2025.
21/08/2025, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
21/08/2025, 04:13Documentos
Despacho
•04/03/2026, 12:43
Despacho
•28/01/2026, 10:25
Sentença
•08/08/2025, 12:14
Sentença
•08/08/2025, 12:14
Sentença
•08/08/2025, 12:14
Sentença
•08/08/2025, 12:14
Sentença
•08/08/2025, 12:14
Sentença
•05/09/2024, 15:50
Sentença
•05/09/2024, 15:50
Sentença
•05/09/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:47
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:46