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8005063-14.2023.8.05.0044
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDEMILSON SOUZA SANTOS PORCINO
CPF 054.***.***-45
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CREFISA
CREFISA S/A
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ 60.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
JOALISSON DA CUNHA COSTA
OAB/BA 42858•Representa: ATIVO
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB/BA 46138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 00:56Baixa Definitiva
14/05/2025, 00:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2025, 00:55Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 00:55Decorrido prazo de CLAUDEMILSON SOUZA SANTOS PORCINO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:42Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:09Publicado Decisão em 11/04/2025.
18/04/2025, 16:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
18/04/2025, 16:52Conhecido o recurso de CLAUDEMILSON SOUZA SANTOS PORCINO - CPF: 054.979.255-45 (RECORRENTE) e não-provido
09/04/2025, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025, 05:06Comunicação eletrônica
09/04/2025, 05:06Conclusos para decisão
06/04/2025, 15:59Distribuído por sorteio
20/01/2025, 13:17Conclusos para julgamento
20/01/2025, 13:17Recebidos os autos
20/01/2025, 13:17Documentos
Decisão
•09/04/2025, 05:06
Decisão
•09/04/2025, 05:06
Decisão
•09/04/2025, 05:06
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 13:15
Decisão
•02/12/2024, 09:47
Decisão
•02/12/2024, 09:47
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 09:58
Sentença
•10/09/2024, 13:16
Despacho
•09/09/2024, 10:34
Despacho
•09/09/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 10:10
Sentença
•15/07/2024, 20:49