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8020112-72.2019.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNA BARBARA OLIVEIRA DE SIERVI
CPF 015.***.***-01
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANNA BARBARA OLIVEIRA DE SIERVI em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:50Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 13:58Baixa Definitiva
12/08/2024, 13:58Juntada de certidão
12/08/2024, 13:56Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:52Juntada de Petição de petição incidental
22/07/2024, 10:10Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024, 07:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 07:20Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024, 12:32Juntada de certidão
17/07/2024, 12:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Anna Barbara Oliveira De Siervi Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Órgão Especial DESPACHO 8020112-72.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
17/07/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 16:56Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024, 09:00Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024, 08:59Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/04/2024, 14:55Documentos
Despacho
•15/07/2024, 20:34
Despacho
•12/07/2024, 16:56
Despacho
•02/04/2024, 17:09
Petição
•24/01/2024, 05:24
Decisão
•18/01/2024, 14:58
Decisão
•17/01/2024, 15:34
Decisão
•10/01/2024, 17:11
Decisão
•10/01/2024, 16:50
Decisão
•29/11/2022, 21:30
Decisão
•29/11/2022, 15:34
Despacho
•10/08/2022, 17:23
Despacho
•10/08/2022, 17:18
Despacho
•14/12/2021, 17:28
Despacho
•14/12/2021, 16:31
Despacho
•21/09/2021, 15:56