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8005687-44.2024.8.05.0039
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.777,60
Orgao julgador
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
Partes do Processo
RAQUEL CARDIM COSTA DOS SANTOS
CPF 061.***.***-32
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR
OAB/BA 14261•Representa: ATIVO
MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO
OAB/BA 23363•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:49Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:46Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:46Juntada de Petição de CIENTE MP
22/07/2024, 20:00Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:08Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 14:08Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raquel Cardim Costa Dos Santos Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Reu: Maqson Santana Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Intimaç Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8005687-44.2024.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari
17/07/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 22:09Baixa Definitiva
15/07/2024, 22:09Expedição de intimação.
15/07/2024, 22:08Expedição de intimação.
15/07/2024, 19:15Concedida a gratuidade da justiça a MAQSON SANTANA DOS SANTOS - CPF: 049.156.975-09 (REU).
15/07/2024, 19:15Homologado o pedido
15/07/2024, 19:15Conclusos para julgamento
15/07/2024, 15:55Documentos
Sentença
•15/07/2024, 19:15
Decisão
•24/05/2024, 07:35